Normas Técnicas e Legislações
Consulte gratuitamente normas ABNT, legislações federais, resoluções normativas, manuais técnicos e provimentos oficiais voltados diretamente para as engenharias de Agrimensura, Cartografia, Geodésia, Topografia e aplicações práticas de Geoprocessamento.
NBR 13133 — Execução de Levantamentos Topográficos
Norma técnica nacional norteadora de todas as etapas operacionais de topografia, definindo padrões rigorosos de instrumentalização, cálculo de fechamento linear/angular e limites de tolerância para precisão de representações.
- Reconhecimento físico e modelagem tridimensional do terreno
- Estudos preliminares obrigatórios e projetos executivos de engenharia
- Procedimentos padronizados de instrumentação de campo
Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Documentação legal obrigatória expedida pelo INCRA para delimitação de perímetros fundiários rurais no território brasileiro, instituindo as diretrizes metodológicas para cartografia oficial de propriedades.
- Métodos GNSS avançados e redes de posicionamento geodésico ativo
- Padrões de homologação e submissão automatizada via portal SIGEF
- Cálculo analítico de área real e redação de memorial descritivo
Resolução CONFEA nº 1.095
Deliberação legal que define de forma canônica as atribuições técnicas, responsabilidade civil e campos de atuação exclusiva assegurados aos profissionais de Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica.
- Limites de competência em levantamentos topográficos e geodésicos
- Atividades de sensoriamento remoto espacial e aerofotogrametria UAV
- Georreferenciamento urbano/rural e emissão de ART de cartografia
Resolução CFT nº 089/2019
Regulamentação federal expedida pelo Conselho dos Técnicos Industriais para formalização e segurança jurídica das prerrogativas profissionais de Técnicos em Agrimensura, Cartografia e Geoprocessamento.
- Operação de topografia cadastral, locação de obras e geodésia
- Pós-processamento de vetores GNSS e emissão de TRT
- Alinhamento em banco de dados SIG e modelagem de geoprocessamento
Padronização Cartográfica
Definem padrões rígidos para representação cartográfica, plantas, mapas estruturados, memoriais descritivos exatos e documentação técnica homologada.
Compatibilidade Tecnológica
Garantem integração nativa entre ecossistemas de softwares GIS, pós-processamento GNSS, aerofotogrametria por drones, estações totais e bancos de dados geoespaciais.
Formação Acadêmica
Servem como fundamentação científica e legal para pesquisas acadêmicas, TCCs, relatórios de estágio técnico e capacitação de alto nível profissional.
Para Que Servem as Normas e Legislações Técnicas?
As diretrizes normativas regulamentam e estabelecem critérios matemáticos, métodos instrumentais e padrões operacionais utilizados na execução de projetos de infraestrutura, levantamentos topográficos cadastrais, redes de georreferenciamento e documentações cartográficas oficiais.